Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0240119
Nº Convencional: JTRP00033789
Relator: PEDRO ANTUNES
Descritores: PROCESSO PENAL
PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
PROVA DA VERDADE DOS FACTOS
PROVA TESTEMUNHAL
Nº do Documento: RP200204240240119
Data do Acordão: 04/24/2002
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J VINHAIS
Processo no Tribunal Recorrido: 2/00
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional: CPP98 ART125 ART340 ART355.
Sumário: Imperando em processo penal o princípio da verdade material é lícito ao tribunal basear-se, além do mais, no depoimento de uma testemunha arrolada no pedido de indemnização civil para apurar a responsabilidade criminal do arguido.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: