Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0341398
Nº Convencional: JTRP00036415
Relator: FERNANDO BATISTA
Descritores: HOMICÍDIO QUALIFICADO
MEIO INSIDIOSO
Nº do Documento: RP200305070341398
Data do Acordão: 05/07/2003
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J MOGADOURO
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: .
Decisão: .
Área Temática: .
Legislação Nacional: CP95 ART132 N2 H.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1996/10/31 IN BMJ N460 PAG444.
AC STJ DE 1990/06/06 IN CJ T3 ANOXV PAG21.
Sumário: Ocorre a circunstância qualificadora do crime de homicídio prevista no artigo 132 n.2 alínea h), do Código Penal de 1995 - meio insidioso -, se o arguido disparou sobre a vítima, a cerca de 3 metros, quando esta se encontrava de costas e nada fazia prever o comportamento do arguido.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: