Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0250260
Nº Convencional: JTRP00034493
Relator: OLIVEIRA ABREU
Descritores: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
NEXO DE CAUSALIDADE
Nº do Documento: RP200301060250260
Data do Acordão: 01/06/2003
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: 1 V CIV PORTO
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART473 N1.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1994/01/18 IN CJSTJ T1 ANOII PAG44.
Sumário: No enriquecimento sem causa, a correlação exigida por lei entre a situação dos dois sujeitos traduz-se, em regra, no facto de a vantagem patrimonial alcançada por um deles resultar do sacrifício económico correspondente suportado pelo outro, correspondendo ao enriquecimento injusto de uma pessoa o empobrecimento de outra.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: