Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00034493 | ||
| Relator: | OLIVEIRA ABREU | ||
| Descritores: | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NEXO DE CAUSALIDADE | ||
| Nº do Documento: | RP200301060250260 | ||
| Data do Acordão: | 01/06/2003 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 1 V CIV PORTO | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART473 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1994/01/18 IN CJSTJ T1 ANOII PAG44. | ||
| Sumário: | No enriquecimento sem causa, a correlação exigida por lei entre a situação dos dois sujeitos traduz-se, em regra, no facto de a vantagem patrimonial alcançada por um deles resultar do sacrifício económico correspondente suportado pelo outro, correspondendo ao enriquecimento injusto de uma pessoa o empobrecimento de outra. | ||
| Reclamações: | |||
| Decisão Texto Integral: |