Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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DANOS MORAIS
DANOS PATRIMONIAIS
DIREITO À VIDA
SUBSÍDIO POR MORTE
CENTRO NACIONAL DE PENSÕES
AC STJ DE 1972/03/07 IN BMJ N215 PAG218.
AC STJ DE 1978/05/17 IN BMJ N278 PAG256.
à vítima ainda 75 meses para chegar àquela idade, período durante o qual continuaria a entregar à viúva 40.000$00 mensais para o seu sustento, não se reputa exagerada a quantia de 2.000.000$00 atribuida à viúva a título de indemnização por danos patrimoniais resultante da perda de rendimentos ( alimentos ).
II - Tendo a vítima cerca de 63 anos de idade à data do acidente, pessoa estimada e trabalhadora com muito apego à vida, nutrindo a melhor afeição à mulher e aos filhos, os quais sofreram profundo desgosto com a morte do marido e pai, e considerando também que a ré actuou com culpa grave e exclusiva e os padrões jurisprudenciais, considera-se equitativo fixar a indemnização por danos não patrimoniais sofridos pela viúva e filhos, em 1.200.000$00 para aquela e 600.000$00 para cada um destes, e fixar em 2.000.000$00 a indemnização por lesão do direito à vida ou dano de morte, a atribuir globalmente àqueles herdeiros.
III - As prestações pagas pelo Centro Nacional de Pensões a título de subsídio por morte são efectuadas no cumprimento de uma obrigação própria daquele Centro e nessa medida, tais prestações não são devidas pelo lesante ( ou respectiva seguradora ) e por esse facto não são objecto de dedução ou compensação no quantum indemnizatório que aquele compete satisfazer ao lesado.