Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9250562
Nº Convencional: JTRP00008663
Relator: ABEL SARAIVA
Descritores: RESPOSTA AOS QUESITOS
ANULAÇÃO
Nº do Documento: RP199301259250562
Data do Acordão: 01/25/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T TRAB STO TIRSO
Processo no Tribunal Recorrido: 195/90-1
Data Dec. Recorrida: 02/28/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA PARCIALMENTE.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC61 ART712 N1.
Sumário: Se a resposta a um artigo do questionário foi dada apenas com base nos documentos juntos aos autos e esses documentos não fundamentam tal resposta, não pode esse artigo considerar-se provado.
Reclamações: