Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0250576 |  |
RELAÇÃO DE BENS
CABEÇA DE CASAL
INTERESSADO
RECLAMAÇÃO
INDICAÇÃO DE PROVA
AC RC DE 1999/04/27 IN BMJ N486 PAG371.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00034703 | ||
| Relator: | PINTO FERREIRA | ||
| Descritores: | PROCESSO DE INVENTÁRIO RELAÇÃO DE BENS CABEÇA DE CASAL INTERESSADO RECLAMAÇÃO INDICAÇÃO DE PROVA | ||
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| Nº do Documento: | RP200206030250576 | ||
| Data do Acordão: | 06/03/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J PENAFIEL 3J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 85/98 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 09/17/2001 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC INVENT. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART1348 ART1345 ART1349 N3 ART1344 N2 ART302 ART304 ART265 N3 ART342 ART312. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1998/02/09 IN CJSTJ T1 ANOVI PAG54. AC RC DE 1999/04/27 IN BMJ N486 PAG371. | ||
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| Sumário: | Em processo de inventário, o interessado que reclamar contra a relação de bens, bem como o cabeça de casal, tem o ónus de indicar provas respectivamente, com a reclamação e com a resposta. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |