Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0131214
Nº Convencional: JTRP00032860
Relator: VIRIATO BERNARDO
Descritores: LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
Nº do Documento: RP200110110131214
Data do Acordão: 10/11/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J BRAGANÇA
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CPC95 ART456.
Sumário: I - Só o dolo ou a negligência grave relevam para efeito de condenação de litigância de má fé.
II - A conduta das testemunhas indicadas pela parte não pode, sem mais, ser considerada para fundamentar a condenação desta.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: