Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9520284
Nº Convencional: JTRP00014389
Relator: MATOS FERNANDES
Descritores: ALIMENTOS PROVISÓRIOS
CÁLCULO DA PENSÃO
EQUIDADE
Nº do Documento: RP199504049520284
Data do Acordão: 04/04/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J VIANA CASTELO
Processo no Tribunal Recorrido: 549-A/94
Data Dec. Recorrida: 01/05/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
DIR PROC CIV - PROCED CAUT.
Legislação Nacional: CCIV66 ART2004 ART2007 N1.
CPC67 ART388 N2.
Sumário: I - Os alimentos provisórios são calculados, enquanto se não fixarem definitivamente, mediante um juizo de equidade em que se atenta a um mínimo vital, sem esquecer o relativismo desse mínimo, quer do lado do alimentando, quer do lado do obrigado.
Reclamações: