Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0051291
Nº Convencional: JTRP00030435
Relator: CAIMOTO JÁCOME
Descritores: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EMBARGOS DE EXECUTADO
RECURSO
QUESTÃO NOVA
Nº do Documento: RP200011270051291
Data do Acordão: 11/27/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 5J
Processo no Tribunal Recorrido: 506-A/97-3S
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV - DIR EXEC / RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC95 ART664.
Jurisprudência Nacional: AC STJ IN BMJ N364 PAG849.
AC RL IN CJ T2 ANOX PAG109.
AC RL IN CJ T5 ANOXX PAG98.
AC RE IN CJ T4 ANOXI PAG313.
Sumário: A Relação não pode conhecer de questões não suscitadas nem decididas no tribunal recorrido.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: