Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9120799 |  |
QUESITO NOVO
ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00004506 | ||
| Relator: | ABILIO DE VASCONCELOS | ||
| Descritores: | REIVINDICAÇÃO QUESITO NOVO ANULAÇÃO DE JULGAMENTO | ||
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| Nº do Documento: | RP199204069120799 | ||
| Data do Acordão: | 04/06/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J MONÇÃO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 18/89 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 05/25/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ANULADO O JULGAMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART712 N2. | ||
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| Sumário: | Se se tratar de matéria controvertida e com interesse para a qualificação de um terreno reivindicado, impõe-se quesitar não só a versão da autora como também a da ré. | ||
| Reclamações: | |||
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