Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0310836 |  |
ALTERAçãO
INFLAçãO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00000820 | ||
| Relator: | PEREIRA GUEDES | ||
| Descritores: | ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES ALTERAçãO INFLAçãO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RP199104090310836 | ||
| Data do Acordão: | 04/09/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | APELAçãO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR MENORES. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART2012. | ||
| | ||
| Sumário: | Em processo tutelar, para aumento da pensão de alimentos devidos a filhos menores, e de decretar esse aumento, apesar de se não ter feito prova de acrescimo dos vencimentos do requerido, por ser de presumir esse acrescimo pelo menos na medida da inflação. | ||
| Reclamações: | |||
| |