Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0131583
Nº Convencional: JTRP00033119
Relator: NORBERTO BRANDÃO
Descritores: LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
DOLO
NEGLIGÊNCIA
Nº do Documento: RP200111150131583
Data do Acordão: 11/15/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: 1 J CIV BARCELOS
Processo no Tribunal Recorrido: 470/99
Data Dec. Recorrida: 05/18/2001
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC95 ART456 N2.
Sumário: Basta a negligência grave para integrar a previsão legal de litigância de má fé, mas esta também se verifica através de actuação dolosa da parte quando altera a verdade dos factos essenciais alegando, em contrário, factos de natureza pessoal.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: