Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0050033 |  |
DIREITO À VIDA
DANOS MORAIS
INDEMNIZAÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00029207 | ||
| Relator: | AMÉLIA RIBEIRO | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO DIREITO À VIDA DANOS MORAIS INDEMNIZAÇÃO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RP200005220050033 | ||
| Data do Acordão: | 05/22/2000 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Tribunal Recorrido: | T J PÓVOA LANHOSO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 72/98 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 07/15/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART494. | ||
| | ||
| Sumário: | É de atribuir a indemnização de 7.000.000$00 por violação do bem "vida" de uma menor com quase 4 anos, falecida num acidente de viação e 1.000.000$00, a título de danos morais pelo sofrimento que padeceu, durante 7 dias até à morte, por traumatismo craniano. | ||
| Reclamações: | |||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |