Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9440513 |  |
DOAÇÃO ONEROSA
DOAÇÃO PARA CASAMENTO
II - Estando provado que o autor é tratado pelos réus como um estranho, demonstrado está que dele não cuidam.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00017804 | ||
| Relator: | ABILIO VASCONCELOS | ||
| Descritores: | DOAÇÃO DOAÇÃO ONEROSA DOAÇÃO PARA CASAMENTO | ||
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| Nº do Documento: | RP199603049440513 | ||
| Data do Acordão: | 03/04/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | DESERÇÃO. REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART963 N1. | ||
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| Sumário: | I - É lícito onerar uma doação com encargos pois, segundo o n.1 do artigo 963 do Código Civil, as doações podem ser oneradas com encargos, funcionando o "modo" como uma limitação ou restrição da liberdade, e não como um correspectivo ou contraprestação da atribuição patrimonial proveniente da outra parte. II - Estando provado que o autor é tratado pelos réus como um estranho, demonstrado está que dele não cuidam. | ||
| Reclamações: | |||
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