Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9150691
Nº Convencional: JTRP00006721
Relator: LEITÃO SANTOS
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO
TESTEMUNHAS
INABILIDADE
Nº do Documento: RP199201209150691
Data do Acordão: 01/20/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T TRAB PENAFIEL
Processo no Tribunal Recorrido: 1/90
Data Dec. Recorrida: 05/16/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO. AGRAVO.
Decisão: ANULADO O JULGAMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC61 ART617 ART618.
Sumário: As testemunhas constantes do respectivo rol que eram legalmente inábeis na altura em que o mesmo foi apresentado por serem membros da direcção da ré, deixam de o ser se à altura da inquirição, já não desempenhavam esses cargos.
Reclamações: