Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9930255 |  |
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00027190 | ||
| Relator: | MANUEL RAMALHO | ||
| Descritores: | ACÇÃO DE DESPEJO ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA | ||
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| Nº do Documento: | RP199910289930255 | ||
| Data do Acordão: | 10/28/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J ARCOS VALDEVEZ | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 251-C/97 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC CAUT. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART381 ART387 N1 N2. | ||
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| Sumário: | I - Mesmo na pendência da acção de despejo de locado para habitação, demonstrado em providência cautelar não especificada que o locado se encontra fechado há cerca de dois anos e em constante degradação é de decretar a imediata entrega da guarda provisória da casa ao requerente. | ||
| Reclamações: | |||
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