Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9630910
Nº Convencional: JTRP00020418
Relator: SALEIRO DE ABREU
Descritores: CONTRATO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
CONTRATO-PROMESSA
CONTRATO INOMINADO
QUALIFICAÇÃO
CENTRO COMERCIAL
Nº do Documento: RP199702069630910
Data do Acordão: 02/06/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 9J
Processo no Tribunal Recorrido: 281/95-1
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
DIR REGIS NOT.
Legislação Nacional: CCIV66 ART236 ART421 N1 ART219.
CNOT67 ART89 K.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1992/11/26 IN BMJ N421 PAG435.
AC RP DE 1987/12/03 IN BMJ N372 PAG467.
AC RL DE 1979/01/19 IN CJ T1 ANOIV PAG96.
AC RP DE 1991/01/17 IN CJ T1 ANOXVI PAG141.
AC STJ DE 1994/02/01 IN CJSTJ T1 ANOIII PAG46.
AC STJ DE 1994/12/07 IN CJSTJ T2 ANOII PAG59.
AC RL DE 1992/10/22 IN CJ T4 ANOXVII PAG187.
AC RL DE 1993/03/18 IN CJ T2 ANOXVIII PAG115.
Sumário: I - Nem sempre é fácil distinguir entre o contrato- -promessa e o próprio contrato prometido.
II - A qualificação deverá ser encontrada essencialmente em face da interpretação da vontade real dos contraentes.
III - O contrato de instalação de logistas em centro comercial é um contrato atípico ou inominado.
IV - O centro comercial e as lojas que o compõem constituem uma realidade estrutural e funcionalmente diferente do vulgar e isolado estabelecimento de rua.
V - Tratando-se de um contrato definitivo atípico, o contrato não está sujeito, para a sua existência e validade, a qualquer formalidade, designadamente escritura pública.
Reclamações: