Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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POSSE DE MÁ FÉ
AUTORIZAÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00023729 | ||
| Relator: | SOUSA LEITE | ||
| Descritores: | POSSE DE BOA FÉ POSSE DE MÁ FÉ AUTORIZAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199805289830331 | ||
| Data do Acordão: | 05/28/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIRC LAMEGO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 221/94-3 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 04/14/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ALTERADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1256 N1 ART1260 N1 ART1288 ART1293 A. | ||
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| Sumário: | I - Não existe posse de boa fé se o primeiro possuidor pediu autorização ao proprietário de um prédio para passar por um caminho daquele prédio para aceder, com os seus camiões, a sua pedreira. | ||
| Reclamações: | |||
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