Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9250263
Nº Convencional: JTRP00003998
Relator: ABILIO VASCONCELOS
Descritores: QUESTIONÁRIO
MATÉRIA DE DIREITO
MATÉRIA DE FACTO
Nº do Documento: RP199209289250263
Data do Acordão: 09/28/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J LOUSADA
Processo no Tribunal Recorrido: 57/91-2
Data Dec. Recorrida: 01/14/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ANULADO O JULGAMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART511 N1.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1984/12/13 IN BMJ N342 PAG369.
AC RC DE 1982/03/30 IN CJ ANOVII T2 PAG99.
AC RC DE 1983/11/08 IN CJ ANOVIII T5 PAG52.
Sumário: I - Há conceitos que, extravasando a linguagem jurídica, entram na linguagem corrente, com igual significado;
II - São quesitáveis as expressões "arrendamento", "dar de arrendamento", "tomar de arrendamento".
Reclamações: