Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9430401
Nº Convencional: JTRP00011383
Relator: ABILIO VASCONCELOS
Descritores: CHAMAMENTO À AUTORIA
INDEMNIZAÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
Nº do Documento: RP199501239430401
Data do Acordão: 01/23/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J POVOA VARZIM
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA PARCIALMENTE.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART268 ART270 B ART456 ART457 N1 N2.
Sumário: O chamado à autoria quando a aceite, expressa ou tacitamente, passa a ser parte no processo e tem direito a ser indemnizado, verificando-se os pressupostos legais, pela parte contrária quando esta litigue de má fé.
Reclamações: