Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0141299
Nº Convencional: JTRP00034288
Relator: CONCEIÇÃO GOMES
Descritores: AMEAÇA
FORMA
Nº do Documento: RP200205220141299
Data do Acordão: 05/22/2002
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J PÓVOA VARZIM 4J
Processo no Tribunal Recorrido: 14/01
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional: CP95 ART153 N1 N2.
Sumário: É indiferente a forma que reveste a acção de ameaçar, que tanto pode ser directa ou pelo telefone, como escrita, assinada ou anónima, ou gestual.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: