Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9640926
Nº Convencional: JTRP00023068
Relator: CESAR TELES
Descritores: ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: RP199802029640926
Data do Acordão: 02/02/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T TRAB BARCELOS
Processo no Tribunal Recorrido: 53/96
Data Dec. Recorrida: 05/30/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART342 N1 N2.
Sumário: I - Sobre a Ré recai o ónus da prova do abandono do trabalho por parte do autor, como facto extintivo do mesmo Autor.
II - Sobre o Autor recai o ónus da prova do alegado despedimento promovido pela Ré, como facto constitutivo que é do direito invocado.
Reclamações: