Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031737
Nº Convencional: JTRP00030840
Relator: SALEIRO DE ABREU
Descritores: DANOS NÃO PATRIMONIAIS
PRESSUPOSTOS
INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento: RP200101180031737
Data do Acordão: 01/18/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J MIRANDELA 1J
Processo no Tribunal Recorrido: 781/98
Data Dec. Recorrida: 06/23/2000
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA PARCIALMENTE.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART496 N1.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1975/11/18 IN BMJ N251 PAG148.
AC STJ DE 1973/10/12 IN BMJ N230 PAG107.
Sumário: Simples incómodos ou contrariedades não justificam a indemnização por danos não patrimoniais.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: