Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9630199 |  |
USUCAPIÃO
REQUISITOS
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00020808 | ||
| Relator: | CUSTODIO MONTES | ||
| Descritores: | SERVIDÃO DE PASSAGEM USUCAPIÃO REQUISITOS | ||
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| Nº do Documento: | RP199704109630199 | ||
| Data do Acordão: | 04/10/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIRC PAREDES | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1543 ART1548. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RP DE 1989/03/07 IN CJ T2 ANOXIV PAG189. | ||
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| Sumário: | I - Não pode proceder a acção proposta para o reconhecimento de uma servidão de passagem constituída por usucapião se não ficou alegada e provada a existência, em todo o seu percurso até ao prédio do autor, de sinais visíveis e permanentes que a revelem. | ||
| Reclamações: | |||
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