Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0150077
Nº Convencional: JTRP00030665
Relator: PINTO FERREIRA
Descritores: ACÇÃO
DÍVIDA
PAGAMENTO
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: RP200103280150077
Data do Acordão: 03/28/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: 4 J CIV V N GAIA
Processo no Tribunal Recorrido: 408/99
Data Dec. Recorrida: 09/02/2000
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART879 ART342.
Sumário: Numa acção de dívida, tendo como causa de pedir um contrato de compra e venda incumprido, ao Autor cabe demonstrar os fornecimentos, enquanto facto constitutivo do seu direito, e ao Réu caberia provar o pagamento dos mesmos, enquanto facto extintivo do direito do autor.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: