Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9730088 |  |
OBJECTO
PENHORA
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BENS
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00021935 | ||
| Relator: | SOUSA LEITE | ||
| Descritores: | ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO OBJECTO PENHORA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BENS | ||
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| Nº do Documento: | RP199709189730088 | ||
| Data do Acordão: | 09/18/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 7J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 309/96-1 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 12/19/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
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| Sumário: | I - A acção de reivindicação de bens penhorados é integrada e caracterizada pela existência dos pedidos, concomitantes, do reconhecimento de determinado direito e de entrega da coisa objecto desse direito. | ||
| Reclamações: | |||
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