Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9440838 |  |
SUBORDINAÇÃO ECONÓMICA
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
II - Cabe ao trabalhador o ónus da prova da factualidade própria desses dois elementos.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00016561 | ||
| Relator: | SOUSA PEIXOTO | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO SUBORDINAÇÃO ECONÓMICA SUBORDINAÇÃO JURÍDICA | ||
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| Nº do Documento: | RP199601089440838 | ||
| Data do Acordão: | 01/08/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T TRAB PORTO 5J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 1110/93 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Indicações Eventuais: | O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1154. | ||
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| Sumário: | I - São elementos essenciais para caracterizar a relação de trabalho a subordinação económica e a subordinação jurídica, tendo que coexistir ambas para se poder falar em contrato de trabalho. II - Cabe ao trabalhador o ónus da prova da factualidade própria desses dois elementos. | ||
| Reclamações: | |||
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