Acórdãos TRP	Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:	9351292
Nº Convencional:	JTRP00009438
Relator:	NORMAN DE MASCARENHAS
Descritores:	ACIDENTE DE VIAÇÃO COLISÃO DE VEÍCULOS CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO DANOS MORAIS
Nº do Documento:	RP199406289351292
Data do Acordão:	06/28/1994
Votação:	MAIORIA COM 1 VOT VENC
Tribunal Recorrido:	T J CELORICO BASTO
Processo no Tribunal Recorrido:	84/92
Data Dec. Recorrida:	09/28/1993
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	APELAÇÃO.
Decisão:	ALTERADA A DECISÃO. ALTERADA A INDEMNIZAÇÃO.
Área Temática:	DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:	CCIV66 ART506 N1 ART494 ART496 N3.
Jurisprudência Nacional:	AC STJ DE 1971/03/19 IN BMJ N205 PAG212. AC STJ DE 1973/04/24 IN BMJ N214 PAG226. AC RC DE 1976/10/04 IN BMJ N220 PAG216. AC RP DE 1973/10/11 IN BMJ N230 PAG158. AC STJ DE 1979/01/18 IN BMJ N283 PAG275. AC STJ DE 1981/05/19 IN BMJ N207 PAG242.
Sumário:	I - Num acidente por colisão entre um automóvel e uma motorizada, como as contribuições dos riscos de cada veículo para os danos têm de ser avaliadas em concreto, sendo notório o maior grau de idoneidade do automóvel para, em condições normais, produzir danos, deve ser graduado em maior percentagem o risco do automóvel do que o da motorizada, quando não ocorram situações anormais que aumentem o risco desta. II - É correcto calcular a indemnização pela perda da capacidade de ganho do lesado, tendo em atenção o tempo da vida activa deste, de forma a representar um capital produtor de rendimento que cubra a diferença entre a situação anterior e a actual até final desse período, segundo as tabelas financeiras usadas para a determinação do capital necessário à formação de uma renda periódoca correspondente ao juro anual de 9 por cento. III - O cálculo da indemnização pelos danos morais da vítima deve partir de uma base de 30 por cento sobre a indemnização apurada pela perda da capacidade de ganho, acentuando ou diminuindo consoante as circunstâncias concretas anormais.
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