Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9830069 |  |
ACÇÃO PAULIANA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
CUSTAS
CCIV66 ART240 N1 ART601 ART610.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00023579 | ||
| Relator: | CUSTODIO MONTES | ||
| Descritores: | SIMULAÇÃO ACÇÃO PAULIANA INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE CUSTAS | ||
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| Nº do Documento: | RP199902119930069 | ||
| Data do Acordão: | 02/11/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 2J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 1325/94 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 07/07/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ANULADO O JULGAMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | O PROCESSO RECORRIDO É DA TERCEIRA SECÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART447. CCIV66 ART240 N1 ART601 ART610. | ||
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| Sumário: | I - Em acção em que o Autor invoca a simulação, ou subsidiariamente, a impugnação pauliana, o facto de no decurso da mesma, aquele Autor dizer que os Réus lhe pagaram extrajudicialmente o crédito que alegam na acção, é motivo para a instância ser declarada extinta por inutilidade superveniente da lide, por custas a cargo dos Réus. | ||
| Reclamações: | |||
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