Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9150064
Nº Convencional: JTRP00002521
Relator: FONSECA GUIMARÃES.
Descritores: HOMICIDIO VOLUNTARIO
PRISãO PREVENTIVA
Nº do Documento: RP199102139150064
Data do Acordão: 02/13/1991
Votação: UNANIMIDADE.
Tribunal Recorrido: T I CR PORTO
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO. CONFIRMADA A DECISãO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional: CPP87 ART193 N1 N2 ART202 N1 A ART204 C.
Sumário: Havendo serios indicios de o arguido cometido um crime de homicidio voluntario, sem que esteja provada a pretensa legitima defesa, justifica-se a prisão preventiva, atenta a manifesta gravidade dos factos e o alarme e perturbação da tranquilidade publica, que a sua libertação não deixaria de provocar.
Reclamações: