Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9821113 |  |
REQUISITOS
é simultaneamente necessário que haja divergência entre a declaração negocial e a vontade real, a existência do conluio simulatório e o intuito de enganar terceiros.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00023865 | ||
| Relator: | DURVAL MORAIS | ||
| Descritores: | SIMULAÇÃO REQUISITOS | ||
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| Nº do Documento: | RP199812049821113 | ||
| Data do Acordão: | 12/04/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J V CONDE | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 3135-2S | ||
| Data Dec. Recorrida: | 04/03/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART240 ART241. | ||
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| Sumário: | I - Para que se verifique simulação, absoluta ou relativa, é simultaneamente necessário que haja divergência entre a declaração negocial e a vontade real, a existência do conluio simulatório e o intuito de enganar terceiros. | ||
| Reclamações: | |||
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