Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9830663
Nº Convencional: JTRP00023859
Relator: OLIVEIRA VASCONCELOS
Descritores: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
TÍTULO EXECUTIVO
LETRA
AVAL
ACEITANTE
EMBARGOS DE EXECUTADO
Nº do Documento: RP199806189830663
Data do Acordão: 06/18/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 9J
Processo no Tribunal Recorrido: 363-C/94
Data Dec. Recorrida: 01/29/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
DIR COM - TIT CRÉDITO.
Legislação Nacional: LULL ART28 ART30.
Sumário: I - Se da letra consta um aval ao aceitante, mas dela não consta um aceite pelo sacado, a avalista não se vinculou cambiariamente.
Reclamações: