Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9450723
Nº Convencional: JTRP00011047
Relator: BESSA PACHECO
Descritores: SIMULAÇÃO
DECLARANTE
DECLARATÁRIO
PROVA TESTEMUNHAL
RESPOSTAS AOS QUESITOS
Nº do Documento: RP199501169450723
Data do Acordão: 01/16/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J BARCELOS 3J
Processo no Tribunal Recorrido: 21/92-2
Data Dec. Recorrida: 02/24/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: PROVIDO PARCIALMENTE.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional: CCIV66 ART240 ART351 ART394 N2.
CPC67 ART646 N4 ART659 N3.
Sumário: O acordo simulatório, quando invocado pelos próprios, não pode ser provado por testemunhas; daí que tenham de ser dadas por não escritas as respostas positivas dadas aos quesitos formulados para prova daquele acordo, com base na prova testemunhal produzida na audiência de julgamento.
Reclamações: