Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0500666
Nº Convencional: JTRP00001805
Relator: ABILIO VASCONCELOS
Descritores: REVISãO SE SENTENçA ESTRANGEIRA
REVISãO FORMAL
Nº do Documento: RP199102260500666
Data do Acordão: 02/26/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REV SENT ESTRANGEIRA.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENçA.
Área Temática: PROC CIV - PROC ESP.
Legislação Nacional: CPC67 ART1096.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1986/10/28 IN BMJ N360 PAG542.
AC RL DE 1983/07/14 IN BMJ N336 PAG463.
Sumário: 1. Uma sentença estrangeira não carece de revisão de merito quando foi proferida contra portugues que vem pedir a confirmação.
2. Verificados os requisitos legais, tal sentença deve ser confirmada.
Reclamações: