Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00001805 | ||
| Relator: | ABILIO VASCONCELOS | ||
| Descritores: | REVISãO SE SENTENçA ESTRANGEIRA REVISãO FORMAL | ||
| Nº do Documento: | RP199102260500666 | ||
| Data do Acordão: | 02/26/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REV SENT ESTRANGEIRA. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENçA. | ||
| Área Temática: | PROC CIV - PROC ESP. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART1096. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1986/10/28 IN BMJ N360 PAG542. AC RL DE 1983/07/14 IN BMJ N336 PAG463. | ||
| Sumário: | 1. Uma sentença estrangeira não carece de revisão de merito quando foi proferida contra portugues que vem pedir a confirmação. 2. Verificados os requisitos legais, tal sentença deve ser confirmada. | ||
| Reclamações: | |||