Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9830384 |  |
DIREITO DE PROPRIEDADE
AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
USUCAPIÃO
AC RC DE 1994/04/07 IN CJ T2 ANOXIX PAG22.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00023419 | ||
| Relator: | VIRIATO BERNARDO | ||
| Descritores: | REGISTO DA ACÇÃO DIREITO DE PROPRIEDADE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA USUCAPIÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199804029830384 | ||
| Data do Acordão: | 04/02/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J PESO REGUA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 293/97 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR REGIS NOT. | ||
| Legislação Nacional: | CRP83 ART2 N1 A ART3 N1 A. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1994/06/28 IN CJSTJ T2 ANOII PAG159. AC RC DE 1994/04/07 IN CJ T2 ANOXIX PAG22. | ||
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| Sumário: | I - É de registar a acção em que se pede o reconhecimento do direito de propriedade sobre uma parcela de terreno, alegadamente adquirida por usucapião, a destacar de um prédio. | ||
| Reclamações: | |||
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