Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0021070 |  |
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONDENAÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00030336 | ||
| Relator: | MARQUES DE CASTILHO | ||
| Descritores: | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ OMISSÃO DE PRONÚNCIA CONDENAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP200111200021070 | ||
| Data do Acordão: | 11/20/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J S. JOÃO MADEIRA 3J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 362/99 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART456 N1 ART668 N4. | ||
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| Sumário: | Proferida a sentença o juiz ainda pode decidir sobre litigância de má fé de uma das partes se a contraparte havia pedido a sua condenação e houve omissão de pronúncia sobre esta questão. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |