Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0050306 |  |
RESTITUIÇÃO DE POSSE
SUBSTITUIÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00029134 | ||
| Relator: | AMÉLIA RIBEIRO | ||
| Descritores: | PROCEDIMENTOS CAUTELARES RESTITUIÇÃO DE POSSE SUBSTITUIÇÃO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE | ||
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| Nº do Documento: | RP200005150050306 | ||
| Data do Acordão: | 05/15/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J AMARANTE 2J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 149/99 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROCED CAUT. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART381 ART387 ART395. | ||
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| Sumário: | Decretada a providência cautelar de restituição de posse de servidão de passagem, não há lugar a alteração do local de passagem com fundamento no princípio da proporcionalidade. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |