Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0030426 |  |
ACTUALIZAÇÃO
DANO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00028794 | ||
| Relator: | OLIVEIRA VASCONCELOS | ||
| Descritores: | INDEMNIZAÇÃO ACTUALIZAÇÃO DANO | ||
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| Nº do Documento: | RP200004060030426 | ||
| Data do Acordão: | 04/06/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J AMARANTE 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 144/96 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 01/04/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ALTERADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART564 ART566 N2 ART661 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ IN BMJ N335 PAG279. | ||
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| Sumário: | Quando se pede determinado montante como indemnização por um dano já concretizado, não é admissível que mais tarde o tribunal, oficiosamente, venha a alterar esse montante com a alegação de que este não estava actualizado. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |