Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9220683 |  |
COMINAÇÃO
FALTA DE CONTESTAÇÃO
ESPÉCIE DE RECURSO
AGRAVO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00007536 | ||
| Relator: | CARDOSO LOPES | ||
| Descritores: | DECISÃO CONDENATÓRIA COMINAÇÃO FALTA DE CONTESTAÇÃO ESPÉCIE DE RECURSO AGRAVO | ||
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| Nº do Documento: | RP199302099220683 | ||
| Data do Acordão: | 02/09/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 9J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 7259-1 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 03/18/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | INCIDENTE. | ||
| Decisão: | ALTERADA A ESPÉCIE DO RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART733 ART784 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RL DE 1968/03/13 IN JR ANO14 PAG239. | ||
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| Sumário: | É de agravo o recurso interposto de sentença condenatória por efeito de cominação resultante de falta de contestação. | ||
| Reclamações: | |||
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