Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0224959
Nº Convencional: JTRP00003846
Relator: CARDOSO LOPES
Descritores: PROPRIEDADE
REIVINDICAÇÃO
PRÉDIO RÚSTICO
OBJECTO
Nº do Documento: RP199101080224959
Data do Acordão: 01/08/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional: CCIV67 ART1305 ART1311 ART1312 ART1348.
Sumário: O facto de dois prédios rústicos estarem separados por um talude de suporte das terras do que está a nível superior não basta só por si para demonstrar que a área do talude se integra no prédio superior.
Reclamações: