Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00022807 | ||
| Relator: | CESAR TELES | ||
| Descritores: | ACIDENTE CULPA GRAVE E INDESCULPÁVEL DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE | ||
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| Nº do Documento: | RP199801269640427 | ||
| Data do Acordão: | 01/26/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T TRAB STA MARIA FEIRA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 291/93-1 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 07/15/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - ACID TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | L 2127 DE 1965/08/03 BASEVI N1 B. CE54 ART5 N1 ART6 ART11. | ||
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| Sumário: | I - Age com culpa grave e indesculpável o sinistrado que, não buzinando nem anunciando com o braço ou por qualquer modo a sua intenção de atravessar a faixa de rodagem, faz sair a bicicleta que conduzia da faixa de rodagem em que circulava para a faixa esquerda do seu sentido de marcha, vindo a ser atropeledado, por um veículo ligeiro que circulava em sentido contrário. II - O comportamento do sinistrado, temerário, reprovado por um elementar sentido de prudência, traduzindo uma imprudência e temeridade inútil e indesculpável, mas voluntária, embora não intencional, descaracterizou o acidente como de trabalho, excluindo o direito a reparação. | ||
| Reclamações: | |||
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