Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0309976
Nº Convencional: JTRP00007598
Relator: AMERICO SOARES
Descritores: RECURSO
SUBIDA DO RECURSO
EFEITO DO RECURSO
Nº do Documento: RP199302020309976
Data do Acordão: 02/02/1993
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC66 ART736 ART740 N2 A ART742 N2.
Sumário: I - Sobe imediatamente, em separado, e com efeito meramente devolutivo, o recurso do depacho, proferido depois da decisão final, que se limitou a não conhecer do que pretendia ser uma reclamação de conta de custas.
Reclamações: