Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9220014
Nº Convencional: JTRP00005280
Relator: GUIMARÃES DIAS
Descritores: POSSE
ANIMUS
PRESUNÇÃO
Nº do Documento: RP199206299220014
Data do Acordão: 06/29/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 1J
Processo no Tribunal Recorrido: 585/88-3
Data Dec. Recorrida: 11/04/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1251.
Sumário: Na posse, o elemento objectivo, como domínio de facto sobre a coisa, faz presumir a existência do elemento subjectivo, ou seja, da intenção de o possuidor se comportar como titular do direito real correspondente aos factos praticados.
Reclamações: