Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9430952
Nº Convencional: JTRP00015497
Relator: COUTINHO AZEVEDO
Descritores: QUESITOS
RESPOSTAS AOS QUESITOS
Nº do Documento: RP199507139430952
Data do Acordão: 07/13/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 7J
Processo no Tribunal Recorrido: 3484/93
Data Dec. Recorrida: 12/20/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART668 N1 D.
Jurisprudência Nacional: AC RC DE 1986/04/03 IN BMJ N356 PAG453.
AC RC DE 1988/03/08 IN BMJ N375 PAG462.
Sumário: I - A sanção para a resposta excessiva a quesitos é ter-se por não escrita na parte excessiva e não a nulidade da sentença.
Reclamações: