Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9350104
Nº Convencional: JTRP00011008
Relator: ARAUJO CARNEIRO
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA EXCLUSIVA
Nº do Documento: RP199310119350104
Data do Acordão: 10/11/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J ESPINHO 1J
Processo no Tribunal Recorrido: 90/91-1
Data Dec. Recorrida: 07/15/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART483 N1 ART487 N1 ART503 N1 N3 ART506 ART559 ART804 N1 ART805 N3 ART806 N1 N2.
CE54 ART5 N5.
PORT 329/87 DE 1987/04/24.
Jurisprudência Nacional: ASS STJ DE 1983/04/14 IN BMJ N326 PAG303.
AC STJ DE 1983/07/07 IN BMJ N329 PAG335.
AC STJ DE 1983/12/07 IN BMJ N332 PAG454.
AC STJ DE 1985/12/17 IN BMJ N352 PAG332.
AC STJ DE 1986/01/07 IN BMJ N353 PAG404.
AC STJ DE 1986/01/21 IN BMJ N353 PAG422.
AC STJ DE 1986/02/04 IN BMJ N354 PAG502.
Sumário: I - Não de provando se a A., que entrou num cruzamento sinalizado com semáforos quando, para si, a luz acesa era a amarela, estava ainda em condições ( quando acendeu essa luz amarela ) de parar em termos de segurança ou, ao contrário, se estava a distância já tão curta que tal paragem não lhe era já possível, fica arredada a possibilidade de imputar-lhe a culpa da colisão com um outro veículo que consigo ia cruzar.
II - Se a A. entrou no cruzamento com a luz amarela, é consequência lógica que nesse mesmo momento o outro veículo tinha ainda acessa a luz vermelha só devendo arrancar, caída a luz verde, por tempo e modo adequados a evitar a colisão.
Reclamações: