Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9550342
Nº Convencional: JTRP00015490
Relator: ANTERO RIBEIRO
Descritores: RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
ESBULHO
VIOLÊNCIA
VIOLÊNCIA CONTRA AS PESSOAS
VIOLÊNCIA CONTRA AS COISAS
Nº do Documento: RP199509259550342
Data do Acordão: 09/25/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J STO TIRSO
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROCED CAUT.
Legislação Nacional: CPC67 ART393.
Sumário: I - O esbulho da posse supõe que o possuidor foi privado da posse que tinha, foi colocado em condições de não poder continuar a exercer essa posse.
II - Há esbulho sempre que alguém é privado, total ou parcialmente, contra sua vontade, ao exercício de retenção ou fruição do objecto possuido ou da probabilidade de continuar esse exercício.
III - A violência, para efeitos do esbulho, tanto pode ser exercida sobre as pessoas como sobre as coisas e pode ser física ou moral. A coacção física supõe completa ausência de vontade por parte daquele a quem a posse foi usurpada.
IV - A escavação do leito de um caminho de que os requerentes têm a posse realizada voluntariamente por uma máquina escavadora constitui acção violenta.
V - O facto de os recorrentes terem colocado uma cancela fechada á chave no início do caminho, o que impede os recorridos de usarem e fruirem o mesmo caminho, como de direito lhes cabe, tudo levado a cabo contra a vontade dos últimos, não pode deixar de constituir uma forma de coacção física, a qual constitui violência sobre os recorridos.
Reclamações: