Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9730175
Nº Convencional: JTRP00021663
Relator: SOUSA LEITE
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
LESADO
CULPA DO LESADO
CULPA DO SINISTRADO
DEVER DE INDEMNIZAR
Nº do Documento: RP199707109730175
Data do Acordão: 07/10/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 4J
Processo no Tribunal Recorrido: 11275-3S
Data Dec. Recorrida: 07/15/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART570 N2.
Sumário: I - A simples manobra de calcar um fio que se encontre estendido na faixa de rodagem, não constitui, em abstracto e por si só, causa da queda de alguém que se encontre empoleirado numa escada colocada na berma esquerda, considerado o sentido da marcha do veículo automóvel.
II - A existência de culpa do lesado exclui o dever de indemnizar por parte do lesante, no caso da responsabilidade deste último se fundar na mera presunção de culpa.
Reclamações: