Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9530993 |  |
IMPROCEDÊNCIA
RECURSO
AGRAVO
REGIME DE SUBIDA DO RECURSO
EFEITO SUSPENSIVO
ÂMBITO
DIR TRIB - APOIO JUD.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00017539 | ||
| Relator: | SOUSA LEITE | ||
| Descritores: | APOIO JUDICIÁRIO IMPROCEDÊNCIA RECURSO AGRAVO REGIME DE SUBIDA DO RECURSO EFEITO SUSPENSIVO ÂMBITO | ||
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| Nº do Documento: | RP199601119530993 | ||
| Data do Acordão: | 01/11/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIRC STO TIRSO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 265/94-2 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 05/22/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | ALTERADO O REGIME DE SUBIDA DO RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR TRIB - APOIO JUD. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART737 N1 ART736 ART741. | ||
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| Sumário: | I - O agravo do despacho denegatório do apoio judiciário sobe imediatamente e em separado, com efeito suspensivo ( da decisão recorrida ). | ||
| Reclamações: | |||
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