Acórdãos TRP	Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:	9550473
Nº Convencional:	JTRP00016615
Relator:	ABILIO VASCONCELOS
Descritores:	DIREITO À VIDA PERDA INDEMNIZAÇÃO DANOS NÃO PATRIMONIAIS JUROS DE MORA DANOS PATRIMONIAIS EQUIDADE
Nº do Documento:	RP199511209550473
Data do Acordão:	11/20/1995
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	APELAÇÃO.
Decisão:	REVOGADA PARCIALMENTE.
Área Temática:	DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:	CCIV66 ART496 ART805 N3.
Jurisprudência Nacional:	AC RC DE 1990/02/02 IN CJ T1 ANOXV PAG188.
Sumário:	I - A indemnização pela perda do direito à vida, tendo em conta os padrões geralmente adoptados pelos tribunais superiores, deve ser fixada em 3.000 contos. II - As dores sentidas pelos pais quando perdem um filho em plena juventude devem ser compensadas com a atribuição, a cada um deles, da indemnização de 1.500 contos. III - As dores e angústias sofridas pelas vítimas, tendo sido reduzido o espaço temporal entre o acidente e a morte, devem ser compensadas com a atribuição da quantia de 300 contos. IV - Sendo exíguos os elementos de facto existentes nos autos para a avaliação dos danos patrimoniais sofridos pelos pais das vítimas, há que recorrer a um juízo de equidade, nos termos previstos no n.3 do artigo 566 do Código Civil, de modo a encontrar o quantitativo que melhor traduza a indemnização devida. V - Sobre a indemnização fixada a título de danos não patrimoniais, os juros legais são devidos apenas desde a sentença proferida em primeira instância.
Reclamações: