Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9351216
Nº Convencional: JTRP00007773
Relator: EMERICO SOARES
Descritores: INCIDENTE
INTERVENÇÃO PRINCIPAL
VALOR
Nº do Documento: RP199403019351216
Data do Acordão: 03/01/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 5J
Processo no Tribunal Recorrido: 7437/92
Data Dec. Recorrida: 05/20/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART305 ART306 ART308 ART313 ART314 ART315.
Sumário: O incidente de intervenção principal só pode operar a alteração do valor da causa no caso de intervenção activa, em coligação.
Reclamações: